TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. DEFINIÇÕES INICIAIS
Para garantir uma compreensão completa das disposições descritas, destacam-se e definem-se os
seguintes termos:
Usuário: toda pessoa física com mais de 18 (dezoito) anos ou emancipada, plenamente capaz de exercer
os atos da vida civil, ou ainda os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que devidamente
representados ou assistidos, que, atendendo aos requisitos preestabelecidos, utilizem o site ou
aplicativo;
Internet: sistema global de protocolos e redes, estruturado para uso público e irrestrito, que permite a
comunicação de dados entre dispositivos por meio de diferentes redes interconectadas;
Aplicativo: plataforma pela qual o Usuário acessa os conteúdos e serviços oferecidos pela Terpan IP;
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código associado a um dispositivo dentro de uma rede
para sua identificação, configurado de acordo com normas internacionais.
2. APRESENTAÇÃO
Nossa Política de Privacidade, que cobre a Terpan IP, seu grupo econômico e parceiros, foi desenvolvida
para fornecer informações necessárias a você em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, LGPD) e outras normas aplicáveis sobre privacidade,
confidencialidade e proteção de dados pessoais, no contexto do processamento de dados em nossas
plataformas e soluções.
A Terpan IP (“Terpan IP” ou “nós”) oferece serviços de intermediação financeira e oportunidades para
apoiar pessoas na realização de seus objetivos financeiros. Este documento estabelece as condições de
uso do nosso site e aplicativo, bem como descreve a coleta e o tratamento de dados pessoais de acordo
com as normas aplicáveis, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Em nossa missão de transparência e compromisso com clientes, colaboradores e todos os que
compartilham dados pessoais conosco, este documento visa fortalecer o relacionamento com confiança,
assegurando privacidade e proteção dos dados pessoais compartilhados.
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A Terpan IP buscará garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados, ao mesmo tempo em que
cumpre a legislação vigente, mantendo um sistema de monitoramento e gestão íntegra. As diretrizes
aqui apresentadas são um guia de conduta para todos os envolvidos — desde administradores e
gestores até fornecedores, agentes, estagiários, jovens aprendizes ou qualquer pessoa, física ou jurídica,
que lide com o Tratamento de Dados Pessoais em nome da empresa.
Esta política existe para assegurar que nossa empresa cumpra a legislação vigente de proteção de dados
pessoais, proteja os direitos dos titulares dos dados tratados, seja transparente sobre as condições de
tratamento e reduza ao máximo os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
3. TERMOS DE USO
Ao acessar nossos sites, aplicativos, sistemas de informação, documentos digitais ou manuais vinculados
à Terpan IP, sua marca, produtos, serviços ou atividades, você concorda expressamente com os termos
da nossa Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
É importante observar que as disposições aqui apresentadas, assim como o conteúdo e funcionalidades
dos nossos canais, podem ser modificadas a qualquer momento devido a exigências legais, avanços
tecnológicos, introdução de novas funcionalidades e/ou sempre que a Terpan IP considerar necessário.
Após a implementação de tais alterações, o uso contínuo dos nossos canais implicará a aceitação das
novas condições pelos Usuários.
Em alguns casos, sites, aplicativos, sistemas de informação e documentos específicos podem oferecer
funcionalidades e serviços que seguem termos e condições adicionais, os quais estarão disponíveis nos
respectivos canais e deverão ser observados sempre que esses recursos forem utilizados.
Esta política se aplica igualmente a todos os colaboradores e terceiros que tenham responsabilidades
relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais em nome da Companhia.
4. DADOS COLETADOS
Coletamos dados pessoais dos usuários nas seguintes situações:
● Quando utilizam os aplicativos oficiais da Terpan IP em smartphones; ● Ao solicitar a contratação de
nossos produtos ou serviços; ● Durante a navegação no site da Terpan IP; ● Ao entrar em contato por
meio dos nossos canais oficiais de atendimento; ● Quando participam de pesquisas ou promoções
promovidas pela Terpan IP.
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Além de dados de associados e clientes, também coletamos informações de:
● Ex-associados ou ex-clientes; ● Pessoas que realizaram transações com a Terpan IP ou com nossos
associados e clientes; ● Representantes, procuradores, tutores, curadores, empregados ou sócios de
clientes, empresas ou entidades com as quais mantemos relações.
Os dados coletados, tratados e armazenados devem ser suficientes para os fins estabelecidos nesta
Política de Privacidade. Exemplos de dados pessoais que a Terpan IP pode coletar diretamente, através
de seus canais, colaboradores ou representantes, de acordo com finalidades específicas, incluem:
● Dados cadastrais e de identificação: nome, data de nascimento, profissão, gênero, RG, CPF e/ou
outros documentos de identificação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, status de Pessoa
Politicamente Exposta (PEP), entre outros; ● Dados de contato: endereço residencial e comercial, e-mail,
telefones residencial, comercial e celular, entre outros; ● Dados sobre terceiros: como filiação,
representantes, representados, garantidores, fiadores, contrapartes, procuradores, colaboradores,
sócios ou beneficiários de produtos e serviços; ● Dados pessoais sensíveis: biometria (incluindo facial
e/ou digital) ou outros dados considerados sensíveis pela legislação vigente. Também recebemos
informações de validação biométrica fornecidas por terceiros para prevenção de fraudes e segurança; ●
Dados financeiros: situação financeira e patrimonial, coletados de bancos de dados públicos, órgãos de
proteção ao crédito, diretamente do usuário ou pelo Sistema de Informações de Crédito do Banco
Central, conforme legislação aplicável; ● Dados de uso dos produtos e serviços: como transações e
movimentações financeiras na conta Terpan IP, incluindo débitos, créditos, pagamentos, transferências e
aplicações financeiras, com informações sobre remetentes e destinatários; ● Dados de dispositivos e
registros eletrônicos: identificação e uso dos dispositivos, dados de conexão (data, hora, IP, rede
utilizada), informações de cookies nos sites e aplicativos Terpan IP, e dados autorizados como
geolocalização; ● Dados de navegação, mídias e redes sociais: páginas acessadas em nossos canais,
funcionalidades utilizadas, cliques, entre outros; ● Dados de pesquisas: informações voluntárias de
pesquisas conduzidas pela Terpan IP ou parceiros, como avaliações, opiniões e preenchimento de
formulários em canais de relacionamento, incluindo a Central de Relacionamento, e-mail, WhatsApp
corporativo, telefonemas, canal de ética e ouvidoria (caso o denunciante ou reclamante se identifique);
● Dados de acesso: login e informações cadastrais necessárias para navegação segura no aplicativo
Terpan IP; ● Informações profissionais: currículos, experiências profissionais, histórico acadêmico e
outras informações fornecidas por candidatos a vagas abertas na Terpan IP.
Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelos usuários, coletados durante a prestação de
serviços ou obtidos de fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, prestadores de serviços,
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outras instituições financeiras, bureaus de crédito, sistemas de informações de crédito, órgãos públicos,
correspondentes e empresas relacionadas à Terpan IP, bem como fontes de prevenção à lavagem de
dinheiro e combate a fraudes.
4. 1 UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
A Terpan IP utiliza e trata os dados coletados de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), com as seguintes finalidades:
● Atender às solicitações e necessidades de associados, potenciais associados, clientes e parceiros por
meio dos nossos canais de relacionamento; ● Oferecer produtos, prestar serviços e realizar atividades
ligadas ao setor de crédito e financeiro; ● Manter o cadastro de associados e clientes atualizado,
verificar sua identidade e facilitar o acesso aos produtos e serviços; ● Cumprir com os contratos
firmados pela Terpan IP com associados, clientes, prestadores de serviços e parceiros; ● Promover
melhorias técnicas e de segurança, resolver problemas técnicos e monitorar o desempenho dos
produtos e serviços; ● Atender às exigências legais, regulatórias e autorregulatórias; ● Realizar
investigações e implementar medidas para prevenir e combater condutas ilícitas, fraudes e crimes
financeiros, assegurando a segurança de associados, clientes e do sistema financeiro; ● Cumprir ordens
e decisões judiciais, administrativas e arbitrais; ● Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas
ao setor de atuação da instituição; ● Exercer seus direitos legais, incluindo a apresentação de
documentos judiciais e administrativos, quando necessário; ● Proteger os direitos dos associados,
clientes, parceiros, da Terpan IP e de terceiros; ● Realizar ações de marketing, comunicação, promoção,
pesquisa, eventos, patrocínios e outras atividades voltadas ao público de interesse; ● Conduzir estudos,
pesquisas, estatísticas e levantamentos sobre o setor e atividades da instituição; ● Criar, analisar e
aperfeiçoar produtos e serviços, assim como medir e entender a interação e satisfação de associados e
clientes com os serviços, canais de relacionamento, redes sociais, sites, aplicativos e outras ferramentas;
● Garantir a segurança das nossas instalações, colaboradores e parceiros.
A segurança dos dados pessoais de nossos associados, clientes e parceiros é nossa prioridade, por isso
buscamos tratar apenas o mínimo de dados necessário para a prestação dos serviços.
4.2 COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS
De acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações aplicáveis, o
compartilhamento de informações e dados pessoais ocorre exclusivamente para finalidades previamente
acordadas em contratos com associados, clientes e parceiros, assegurando a confidencialidade e
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integridade dos dados. Todas as trocas de informações seguem normas de sigilo bancário, proteção de
dados e diretrizes internas.
As finalidades descritas nesta política podem justificar o compartilhamento de dados com terceiros,
parceiros, autoridades judiciais e administrativas, órgãos regulatórios e instituições do sistema
financeiro, sempre que necessário. Abaixo estão as principais situações em que os dados podem ser
compartilhados:
● Prestação e oferta de produtos e serviços; ● Aperfeiçoamento da infraestrutura operacional e dos
produtos e serviços oferecidos; ● Marketing, prospecção, pesquisa e promoção de novos produtos e
serviços; ● Proteção de crédito; ● Manutenção e atualização da estrutura tecnológica, incluindo a
resolução de problemas técnicos e de segurança; ● Manutenção e melhorias nos sites e aplicativos
institucionais; ● Comunicação por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, push e outros meios; ● Cobrança de
dívidas; ● Verificação de informações e documentos de identificação, incluindo avaliações periódicas; ●
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício de direitos regulamentados; ● Investigação
e desenvolvimento de ferramentas e metodologias de prevenção de atividades ilícitas.
Além disso, os dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países conforme previsto
pela LGPD e demais legislações aplicáveis, para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade.
4.3 ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Os dados pessoais e informações coletados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender
às finalidades previstas, garantir a prestação dos serviços e proporcionar uma experiência otimizada aos
interessados. O período de armazenamento considerará ainda o cumprimento de exigências legais e
regulatórias, políticas internas, solicitações de autoridades governamentais e a existência de processos
judiciais, administrativos ou arbitrais.
A duração do armazenamento pode variar conforme previsto nas legislações pertinentes. Em
conformidade com o art. 9°, II, da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações poderão ser mantidas
enquanto perdurar a relação e não houver solicitação de eliminação ou revogação de consentimento.
Após o término da relação, em relação a serviços financeiros, os dados devem ser armazenados por pelo
menos dez anos (art. 67 da Circular BACEN n° 3.978/2020) e, para dados de identificação digital, por até
seis meses, conforme o art. 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
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5. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao seu navegador, que podem ser
armazenados no diretório do navegador do seu dispositivo. Esses arquivos guardam e reconhecem
informações que asseguram o funcionamento adequado dos sites e aplicativos, rastreiam sua navegação
nesses canais e auxiliam na identificação de preferências e na personalização de funcionalidades.
Tipos de Cookies e suas finalidades incluem:
● Funcionais: garantem o acesso e funcionamento correto das aplicações e funcionalidades;
● Autenticação: identificam o usuário, permitindo o acesso a áreas restritas ou não, com o
objetivo de personalizar conteúdos, ofertas e serviços;
● Segurança: ajudam no monitoramento e na identificação de atividades suspeitas, na prevenção
à fraude e na proteção das informações de usuários, parceiros e da Terpan IP;
● Marketing: usados para medir a audiência, oferecer conteúdos mais relevantes aos usuários
dos canais e avaliar o desempenho de campanhas promocionais.
Ao visitar o site pela primeira vez, você pode aceitar o uso de Cookies por meio do alerta na página
inicial. A qualquer momento, é possível alterar ou retirar seu consentimento sobre Cookies em nosso
site, clicando no ícone de “Cookie” na parte inferior da tela. No entanto, essa ação pode limitar algumas
funções ou conteúdos do site.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
A proteção dos dados e informações de nossos associados, potenciais associados, clientes e parceiros é
uma prioridade para a Terpan IP. Para garantir a gestão segura desses dados, implementamos processos
e controles rigorosos, sempre em conformidade com a legislação e regulamentações vigentes, tanto
externas quanto internas, incluindo:
● Proteção contra acesso não autorizado;
● Acesso restrito aos locais onde os dados pessoais são armazenados;
● Implementação de procedimentos, políticas e normas para assegurar o sigilo das informações
coletadas e tratadas por colaboradores e parceiros estratégicos.
Adotamos práticas de segurança alinhadas aos padrões do sistema cooperativo de crédito e financeiro,
utilizando técnicas de criptografia e outros sistemas avançados de segurança da informação. Além disso,
seguimos as diretrizes da legislação de Sigilo Bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a
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legislação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo, além das normas de
Segurança Cibernética e a Resolução CMN nº 4.949/2021. Contudo, destacamos que essas proteções
não se aplicam a informações compartilhadas de forma pública, como em redes sociais de terceiros.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos titulares de dados os seguintes direitos:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de
forma não conforme a LGPD;
● Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação
expressa, conforme regulamentação da autoridade nacional, respeitando os segredos comercial
e industrial;
● Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo nas exceções previstas no
artigo 16 da Lei 13.709;
● Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou
dados;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa
negativa;
● Revogação do consentimento, conforme o § 5º do artigo 8º da Lei 13.709.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de nossa área de
compliance, pelo e-mail juridico@mapinvest.com.br, ou utilize o canal mais adequado às suas
necessidades.
Além disso, em conformidade com as diretrizes da LGPD, a Terpan IP designou um departamento jurídico
interno, que pode ser contatado em caso de dúvidas sobre o cumprimento da LGPD ou desta Política de
Privacidade.
Caso deseje confirmar a existência do tratamento de dados pessoais ou solicitar a exibição ou retificação
desses dados, a solicitação poderá ser enviada diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais, pelo e-mail juridico@mapinvest.com.br.
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A Terpan IP se compromete a responder às solicitações relacionadas à confirmação da existência de
tratamento ou ao fornecimento de acesso aos dados pessoais em até 15 (quinze) dias corridos, após a
verificação da identidade do titular.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário é exclusivamente responsável:
I. Por todas as ações ou omissões que realizar durante o uso da internet, do site ou do aplicativo;
II. Por todo o conteúdo que enviar, carregar ou transmitir para o site ou aplicativo;
III. Por indenizar a Terpan IP, bem como quaisquer outros usuários ou terceiros, por danos diretos ou
indiretos que possam surgir devido a violações de direitos, como os de propriedade intelectual, sigilo e
individualidade, e que possam afetar a Terpan IP. Isso inclui, mas não se limita, ao não cumprimento
destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, ou qualquer ação realizada durante o acesso à
internet, ao site ou ao aplicativo.
9. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A privacidade e proteção de dados são temas em constante evolução, e, por isso, a Terpan IP pode
modificar os termos presentes nesta Política sempre que necessário para cumprir novas legislações e
regulamentações, bem como para promover melhorias e adequações em seus canais de relacionamento,
produtos e serviços. Por isso, recomendamos que os usuários visitem regularmente esta página para
verificar atualizações e mudanças.
Além disso, é expressamente proibido editar ou alterar o conteúdo publicado no site por usuários ou
terceiros. Também é vedado:
a) Fazer uso do site para fins ilícitos, ilegais, fraudulentos ou danosos à Terpan IP ou a terceiros, incluindo
a realização de ataques que prejudiquem o funcionamento do portal;
b) Captar, de forma fraudulenta e não permitida por lei, dados transmitidos por terceiros entre seus
dispositivos pessoais e os servidores de conexão e hospedagem do site;
c) Utilizar dados falsos para acessar e se cadastrar na plataforma do site da Terpan IP, conforme os
termos da Política de Privacidade;
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d) Utilizar o site para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir materiais
que contenham spyware, malware, vírus de computadores, keyloggers, rootkits ou outros softwares
maliciosos;
e) Realizar procedimentos sistemáticos ou automatizados de coleta de dados, como data scraping, data
mining e data harvesting, sem a autorização expressa da Terpan IP;
f) Divulgar, para fins pessoais ou comerciais, o conteúdo deste website por meio de envio em massa
(spam) de mala direta, e-mails, SMS, telemarketing ou outros mecanismos para destinatários não
solicitantes ou indeterminados;
g) Utilizar no cadastro palavras com caráter ofensivo, discriminatório, pejorativo, de baixo calão ou que
possam, devido à sua terminologia, caracterizar apologia ao crime.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa
ou controvérsia decorrente da utilização do Aplicativo pelos Usuários, incluindo o descumprimento dos
Termos de Uso e da Política de Privacidade ou a violação dos direitos da Terpan IP, de outros Usuários
e/ou de terceiros — como direitos de propriedade intelectual, sigilo e personalidade — será processada
de acordo com a legislação vigente.
O descumprimento desta política será analisado pela equipe de Segurança da Informação, Jurídico e
Compliance da Terpan IP. Dependendo da gravidade da infração, isso poderá resultar em sanções
internas, contratuais e legais, conforme o caso.
